Pedi demissão. Do que abro mão?
Quando o trabalhador pede demissão, recebe o saldo de salário e as verbas proporcionais. Isso inclui férias vencidas e proporcionais com 1/3 e o 13º salário proporcional.
Não há pagamento da multa de 40% do FGTS nem possibilidade de sacar o saldo do FGTS em razão do pedido de demissão. Também não tem direito ao seguro‑desemprego.
Sobre o aviso prévio, o empregado que pede demissão deve cumprir 30 dias de trabalho. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas (art. 487, § 2º, da CLT), salvo se a empresa dispensar o cumprimento.
É recomendada formalização por escrito do pedido, com protocolo. Negociações sobre dispensa do aviso devem constar por escrito se ocorrerem.
Se houver pressão para forçar a demissão, o pedido sem vontade livre pode ser contestado na Justiça e pode ser anulado.
O que isso significa na prática
- Formaliza-se o pedido por escrito e guarda‑se o recibo de protocolo.
- Negocia‑se por escrito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, quando for o caso.
- Se houve coação para pedir demissão, costuma‑se buscar a contestação judicial, por tratar‑se de pedido sem vontade livre.
O que se sabe
- Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional — base: "No pedido de demissão você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional."
- Não recebe multa de 40% do FGTS — base: "Não recebe multa de 40% do FGTS, não saca o saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego."
- Não saca o saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego — base: "Não recebe multa de 40% do FGTS, não saca o saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego."
- Aviso prévio: deve cumprir 30 dias; se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas — base: "Quanto ao aviso prévio, o empregado que pede demissão deve cumprir 30 dias de trabalho; se não cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas (art. 487, § 2º, da CLT), salvo se a empresa dispensar o cumprimento."
Perguntas frequentes
Recebo a multa de 40% do FGTS se pedir demissão?
Não recebe multa de 40% do FGTS.
Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?
Não saca o saldo do FGTS.
Tenho direito ao seguro‑desemprego após pedir demissão?
Não tem direito ao seguro-desemprego.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: art. 487, § 2º, da CLT
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.