Quais são os requisitos da aposentadoria por idade?
A regra para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 está na regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019: mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
O cálculo do benefício considera 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Para a aposentadoria rural por idade, a idade exigida é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de atividade rural comprovada.
Quem já contribuía antes da reforma pode ter regras de transição mais favoráveis (pergunta 42).
Antes de pedir a aposentadoria costuma-se verificar o histórico de contribuições no extrato (CNIS) pelo Meu INSS e simular o benefício para checar requisitos e valores.
O que isso significa na prática
- Costuma-se consultar o extrato de contribuições (CNIS) no Meu INSS antes de solicitar a aposentadoria.
- Costuma-se usar o simulador de aposentadoria no Meu INSS para estimar aplicação da regra e do cálculo antes de pedir o benefício.
O que se sabe
- Para novos contribuintes: mulheres, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. (regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019)
- Cálculo do valor: 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens). (regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019)
- Aposentadoria rural por idade: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de atividade rural comprovada. (regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019)
- Quem já contribuía antes da reforma pode ter regras de transição mais favoráveis. (pergunta 42)
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para mulheres?
Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (regra permanente da Emenda Constitucional 103/2019).
Como é calculado o valor da aposentadoria?
É 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Quais as regras para trabalhadores rurais?
Na aposentadoria rural por idade, a idade é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de atividade rural comprovada.
Fontes
- Legislação federal (Planalto): Normas citadas: Emenda Constitucional 103/2019
Texto informativo, sem aconselhamento jurídico. Cada caso depende dos seus fatos e documentos: consulte um advogado. Este resumo foi produzido com apoio de IA a partir das fontes acima.