TJ-MG reconhece paternidade socioafetiva póstuma de tio em relação à sobrinha e inclui avós no registro

Em uma decisão da 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, houve o reconhecimento da paternidade socioafetiva póstuma de um homem em relação à sua sobrinha, com a consequente inclusão do tio e dos avós no registro civil, sem excluir o pai biológico. O caso teve origem na Comarca de Espinosa (MG) e envolve questões de direito de família e de registro civil, com a análise de documentos, testemunhos e laços afetivos estabelecidos antes da morte do suposto pai. A decisão corrige o registro para refletir vínculos socioafetivos reconhecidos judicialmente, preservando a paternidade biológica quando existente.

Essa decisão demonstra que o ordenamento jurídico pode considerar vínculos socioafetivos como elementos relevantes para a filiação, ainda que haja um pai biológico. O tribunal ressaltou que o reconhecimento não exclui a paternidade biológica anteriormente existente, mas amplia o campo de filiação para fins de registro e eventual sucessão, observando normas de família, de registro civil e de proteção à dignidade da pessoa humana. A medida pode exigir adaptações no cadastro de pessoas e na documentação, incluindo certidões de nascimento e outros atos registros.

Para o cidadão comum, a decisão sinaliza que vínculos afetivos fortes podem ter tratamento formal no registro, beneficiando, por exemplo, sobrinhos que cresceram sob a proteção de tios. Em termos práticos, isso pode afetar heranças, comunicações com autoridades e direitos sucessórios, desde que comprovados os laços e concluídos os trâmites legais. A decisão também orienta sobre a possibilidade de pleitear reconhecimento póstumo em casos de falecimento, desde que fundamentado por elementos de convivência e afetividade.