Descontos indevidos no INSS crescem quase cinco vezes entre 2022 e 2024
Levantamento da CGU mostra que os descontos indevidos nos benefícios do INSS aumentaram quase cinco vezes entre 2022 e 2024, com a maior parte ocorrendo no governo Lula. Isso significa que mais aposentados e pensionistas estão tendo valores retirados de seus benefícios sem autorização.
Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que os descontos indevidos nos benefícios do INSS cresceram quase cinco vezes entre 2022 e 2024. A maior parte desse aumento ocorreu durante o governo Lula, totalizando um montante significativo de recursos retirados indevidamente de aposentados e pensionistas. A prática envolve descontos não autorizados, muitas vezes realizados por instituições financeiras ou consignatárias sem o consentimento do beneficiário.
Do ponto de vista legal, esses descontos configuram violação ao direito do consumidor e podem ser enquadrados como prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O INSS, como gestor dos benefícios, tem o dever de fiscalizar e coibir tais irregularidades. A CGU aponta que a falta de controle e a fragilidade nos sistemas de autorização contribuíram para o aumento dos casos. Medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas para reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.
Para o cidadão, isso significa que é essencial verificar regularmente o extrato do benefício e contestar qualquer desconto suspeito. Aposentados e pensionistas são os mais afetados, especialmente os de baixa renda, que dependem integralmente do benefício. A orientação é buscar os canais oficiais do INSS e, se necessário, a Defensoria Pública ou um advogado para reaver os valores descontados indevidamente.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você suspeitar de descontos indevidos no seu benefício do INSS:
- Verifique o extrato mensal — Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo e confira todos os descontos. Qualquer valor que você não reconheça pode ser indevido.
- Registre uma reclamação no INSS — Pelo telefone 135 ou pelo site, abra um protocolo informando o desconto suspeito. Guarde o número do protocolo.
- Contate a instituição que fez o desconto — Se identificar a origem, entre em contato com o banco ou consignatária e exija o estorno e a comprovação da autorização.
- Procure a Defensoria Pública — Se não conseguir resolver, a Defensoria pode orientar e, se necessário, entrar com ação judicial para reaver os valores.
- Denuncie à CGU — Pelo site da CGU, você pode denunciar irregularidades, contribuindo para a fiscalização e prevenção de novos casos.