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Trabalhista

Guias práticos sobre direito trabalhista para situações reais.

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6 situações encontradas

work_off Trabalhista

Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?

Demissão sem justa causa garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Saiba exatamente o que receber e em quanto tempo.

schedule Prazo: 2 anos para reclamar

health_and_safety Trabalhista

Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?

Acidente de trabalho gera direitos específicos além do INSS. Estabilidade no emprego, FGTS depositado durante afastamento, e possibilidade de indenização civil dependendo da culpa do empregador.

priority_high Registre imediatamente

report_problem Trabalhista

Estou sofrendo assédio moral no trabalho — o que posso fazer?

Assédio moral é crime e gera direito a indenização. Mas provar exige documentação cuidadosa. Saiba como agir de forma estratégica sem se expor ainda mais.

schedule Documentar imediatamente

business_center Trabalhista

Me pedem para trabalhar como PJ mas sou funcionário — é ilegal?

Empresas que exigem abertura de MEI ou empresa para relações que são, na prática, empregos CLT cometem fraude trabalhista. Você pode ter direito a FGTS, férias, 13º e muito mais de forma retroativa.

schedule Prazo: 2 anos após o fim do contrato

computer Trabalhista

Trabalho em home office — tenho direito a auxílio? E se me acidentar em casa?

A Lei 14.442/2022 atualizou as regras do teletrabalho no Brasil. Entenda o que o empregador é obrigado a fornecer, como funciona a jornada, e se acidente em casa conta como acidente de trabalho.

check_circle Verifique seu contrato

schedule Trabalhista

Faço horas extras mas não recebo — posso cobrar retroativamente?

Horas extras não pagas são a maior fonte de reclamações trabalhistas no Brasil. Mesmo sem cartão de ponto, é possível provar e receber retroativamente até 5 anos de horas não remuneradas.

schedule Prazo: 2 anos após demissão

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