Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?

Acidente de trabalho é uma das situações com maior proteção legal no Brasil — e também uma das mais mal aproveitadas pelas vítimas, que muitas vezes não conhecem todos os seus direitos.

O que configurar como acidente de trabalho

Acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte durante o exercício do trabalho. Inclui:

• Acidentes típicos — ocorridos durante a jornada e no local de trabalho
• Acidentes de trajeto — no caminho entre a residência e o trabalho
• Doenças ocupacionais — causadas pelo trabalho (LER/DORT, perda auditiva por ruído, etc.)

O que você tem direito imediatamente

• Auxílio acidente ou auxílio-doença acidentário (B91) — pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento
• Estabilidade de 12 meses — após o retorno ao trabalho, você não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses
• FGTS depositado — mesmo durante o afastamento, o empregador deve continuar depositando
• Manutenção do plano de saúde — durante todo o período de afastamento

O que fazer nas primeiras 24 horas

1. Comunique o acidente à empresa imediatamente — ela tem obrigação de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
2. Se a empresa se recusar, você mesmo pode emitir a CAT pelo site do INSS
3. Busque atendimento médico e guarde todos os documentos
4. Documente tudo: fotos do local, testemunhas, laudos médicos

Indenização civil além do INSS

Se o acidente ocorreu por negligência do empregador (falta de EPI, ambiente inseguro, treinamento insuficiente), você pode mover ação civil por danos materiais, morais e estéticos independentemente do benefício do INSS. Esses valores podem ser significativos.