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Defenda-se: Seus Direitos de Consumidor

Cobrança indevida, produto com defeito, nome negativado sem motivo, propaganda enganosa — explicado em linguagem simples, com 5 modelos prontos de carta e reclamação para você copiar, preencher e enviar hoje.

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verified_user Garantia de 7 dias bolt Acesso imediato após a compra lock Pagamento seguro via Hotmart

Um guia para resolver, não só para entender

28 páginas direto ao ponto: o que a lei diz, o que fazer primeiro e qual modelo usar em cada situação.

undo

Arrependimento em 7 dias

Como cancelar uma compra online e reaver tudo, incluindo o frete — sem precisar justificar.

payments

Cobrança indevida em dobro

Pagou algo errado? Veja como exigir o valor de volta em dobro, com base no art. 42 do CDC.

build

Produto ou serviço com defeito

Os 30 dias de conserto, e as três opções que passam a ser suas depois desse prazo.

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Nome negativado sem motivo

Como limpar o nome e quando cabe indenização por dano moral.

campaign

Propaganda enganosa

Por que a oferta anunciada obriga a empresa a cumprir — mesmo que ela se "arrependa".

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5 modelos prontos

Cartas e reclamações formatadas — é só copiar, preencher seus dados e enviar.

Um capítulo para cada problema

Oferta atual Capa do guia Defenda-se
R$39,99
Pagamento único · PDF de 28 páginas
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Antes de comprar

chevron_right Como recebo o guia depois de comprar?
Assim que o pagamento é aprovado pela Hotmart, você recebe o link de acesso por e-mail na hora — é só baixar o PDF e começar a ler.
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Sim. Todo o processamento é feito pela Hotmart, plataforma usada por milhares de produtores digitais no Brasil, com nota fiscal e suporte próprio.
chevron_right Tem garantia?
Sim, garantia incondicional de 7 dias. Se o guia não for útil para você, é só pedir o reembolso diretamente na Hotmart.
chevron_right Este guia substitui um advogado?
Não. O guia é informativo e educativo, pensado para você resolver sozinho os casos mais comuns do dia a dia. Para causas de maior valor ou complexidade, a recomendação dentro do próprio guia é procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
chevron_right Funciona para qualquer estado do Brasil?
Sim, o Código de Defesa do Consumidor é uma lei federal — os direitos explicados no guia valem em todo o território nacional.
info Este guia tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Não constitui consultoria jurídica, parecer ou representação legal. Consulte sempre um advogado registado na OAB para análise do seu caso específico.

Dúvidas ou sugestões?

Tem uma situação que não encontrou aqui? Quer sugerir um guia ou dar feedback? Adoramos ouvir.

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