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12 situações encontradas

work_off Trabalhista
Fui demitido sem justa causa — o que tenho direito?
Demissão sem justa causa garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Saiba exatamente o que receber e em quanto tempo.
schedule Prazo: 2 anos para reclamar
schedule 8 min
gavel Empresarial
Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?
Receber uma notificação de ação trabalhista é assustador, mas não é o fim. Entenda o processo, o que a empresa precisa provar, e como uma boa defesa pode mudar completamente o resultado.
priority_high Prazo: 5 dias para contratar advogado
schedule 9 min
security Criminal
Fui falsamente acusado — como me defender?
Uma acusação falsa pode destruir reputações e carreiras. O direito brasileiro protege quem é injustamente acusado — e pune severamente quem faz acusações inverídicas.
priority_high Aja imediatamente
schedule 8 min
family_restroom Família
Quero me separar — como fica a guarda dos filhos?
Separação envolve divisão de bens, guarda e alimentos. A lei brasileira privilegia a guarda compartilhada. Entenda o que muda para seus filhos e para seu patrimônio.
check_circle Sem prazo urgente
person Pode resolver só
schedule 10 min
shopping_bag Consumidor
Comprei um produto com defeito e a empresa não resolve
O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais fortes do mundo. Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida — você tem direitos claros e ferramentas gratuitas para exigi-los.
schedule Prazo: 90 dias para reclamar
person Pode resolver só
schedule 6 min
directions_car Trânsito
Minha CNH foi suspensa ou recebi uma multa que não cometi
CNH suspensa ou multa indevida têm prazo para recurso. Muitos motoristas não sabem que existe um processo administrativo gratuito — e que a maioria dos recursos tem chance real de êxito.
priority_high Prazo: 30 dias para recurso
person Pode resolver só
schedule 7 min
elderly Previdenciário
O INSS negou minha aposentadoria ou benefício — o que fazer?
O INSS nega benefícios que são legalmente devidos. Mas existe um processo de recurso administrativo gratuito — e, se necessário, a Justiça Federal regularmente reverte decisões do INSS.
schedule Prazo: 30 dias para recurso
person Pode resolver só
schedule 9 min
home Imobiliário
O proprietário não quer devolver minha caução do aluguel
Caução retida indevidamente é um dos conflitos de aluguel mais comuns. A lei é clara: você tem direito à devolução com correção — e há formas rápidas de exigir isso.
schedule Pode resolver pelo Juizado
person Pode resolver só
schedule 6 min
remove_circle Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente no Serasa/SPC
Negativação indevida é quase garantia de indenização por danos morais. A lei é clara, a jurisprudência é farta, e o processo pode ser feito sem advogado.
priority_high Retire o nome primeiro
person Pode resolver só
schedule 6 min
health_and_safety Trabalhista
Sofri um acidente de trabalho — quais são meus direitos?
Acidente de trabalho gera direitos específicos além do INSS. Estabilidade no emprego, FGTS depositado durante afastamento, e possibilidade de indenização civil dependendo da culpa do empregador.
priority_high Registre imediatamente
schedule 8 min
apartment Civil
Meu vizinho está causando danos ou barulho excessivo — o que fazer?
Perturbação do sossego e danos causados por vizinhos têm respaldo legal claro. Da reclamação no condomínio à ação por danos morais — existe escalonamento de soluções.
check_circle Sem prazo urgente
person Pode resolver só
schedule 5 min
report_problem Trabalhista
Estou sofrendo assédio moral no trabalho — o que posso fazer?
Assédio moral é crime e gera direito a indenização. Mas provar exige documentação cuidadosa. Saiba como agir de forma estratégica sem se expor ainda mais.
schedule Documentar imediatamente
schedule 8 min
mail Fale conosco

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