O INSS negou minha aposentadoria ou benefício — o que fazer?

O INSS nega anualmente milhões de benefícios — muitos deles legalmente devidos. A boa notícia é que o sistema previdenciário brasileiro prevê recursos gratuitos, e os juizados federais são altamente eficazes para reverter negativas indevidas do INSS.

Por que o INSS nega?

As razões mais comuns de negativa:

• Carência insuficiente (número mínimo de contribuições não atingido — verificar se todos os vínculos foram considerados)
• Documentação médica insuficiente (para benefícios por incapacidade)
• Vínculos empregatícios não constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Período de carência calculado incorretamente
• Atividade especial não reconhecida

O processo de recurso administrativo

Você tem 30 dias após a negativa para interpor recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). O recurso é gratuito e pode ser feito pessoalmente em uma APS (Agência da Previdência Social) ou pelo Meu INSS. Leve todos os documentos que comprovem seu direito.

O Juizado Especial Federal

Se o recurso administrativo for negado, a próxima etapa é o Juizado Especial Federal (JEF). Causas até 60 salários mínimos são gratuitas e podem ser feitas sem advogado. A taxa de reversão judicial de negativas do INSS é historicamente alta — vale a pena ir.

O que levar para o JEF

• Carta de negativa do INSS e do recurso administrativo
• CNIS atualizado (extrato de contribuições — solicite no Meu INSS)
• Laudos médicos (se for benefício por incapacidade)
• PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário (para atividade especial)
• CTPS, contracheques, e qualquer comprovante de trabalho

Benefícios com maior índice de reversão judicial

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e reconhecimento de tempo especial têm altas taxas de reversão quando bem documentados.