Meu ex-funcionário abriu uma ação trabalhista — o que fazer?

Receber uma citação trabalhista é uma das situações mais angustiantes para um empregador — especialmente o pequeno empresário que nunca passou por isso. A boa notícia: processo trabalhista tem rito próprio, prazos definidos, e a empresa tem direito de se defender.

O que fazer nas primeiras 48 horas

• Não ignore a citação. O prazo começa a contar da data em que você recebeu
• Reúna toda a documentação do ex-funcionário: contrato, folhas de ponto, holerites, CTPS, rescisão
• Contate um advogado trabalhista imediatamente — o prazo para contestar é curto
• Não entre em contato com o ex-funcionário — qualquer conversa pode ser usada contra você

O que o processo trabalhista verifica

O juiz avalia documentação. As principais alegações em ações trabalhistas são:

• Horas extras não pagas — a empresa precisa ter controle de ponto para se defender
• Verbas rescisórias incompletas — todos os cálculos devem ser comprovados
• Assédio moral — testemunhas e e-mails são evidências relevantes
• Desvio de função — o que consta na CTPS vs o que a pessoa realmente fazia
• Vínculo empregatício — comum quando a empresa usou "PJ" ou "freelancer"

O prazo para contestar

Em regra, a audiência inicial acontece em 30 a 60 dias após a citação. Antes dela, seu advogado deve preparar a defesa com todos os documentos. Na audiência, haverá tentativa de conciliação — a empresa pode (e muitas vezes deve) considerar um acordo.

Acordo: quando vale a pena?

Na maioria dos casos, um acordo bem negociado é melhor que uma condenação judicial. Uma condenação inclui o valor principal + correção monetária + honorários advocatícios do autor (20% sobre a condenação) + custas processuais. Um acordo elimina esses acréscimos e fecha o caso definitivamente.

O que acontece se a empresa não comparecer?

Revelia. O juiz presume que os fatos alegados pelo funcionário são verdadeiros e condena a empresa. Por isso nunca ignore uma citação trabalhista.