Idosa prova fraude em assinatura e ganha R$ 6 mil por desconto indevido no benefício
Uma idosa comprovou que a assinatura em contrato de empréstimo consignado era falsa e conseguiu indenização de R$ 6 mil. O caso mostra como consumidores podem se proteger contra descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Uma idosa conseguiu na Justiça indenização de R$ 6 mil após provar que a assinatura em um contrato de empréstimo consignado era falsa. O desconto indevido vinha sendo feito diretamente em seu benefício previdenciário, sem seu conhecimento. A decisão, baseada no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do STJ, reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira por não verificar adequadamente a autenticidade da assinatura.
O caso reforça que as instituições financeiras têm o dever de diligência na contratação de empréstimos consignados, especialmente quando envolvem beneficiários de aposentadoria ou pensão. A fraude em assinatura é considerada prática abusiva, e o consumidor tem direito à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, além de indenização por danos morais. A decisão também se alinha ao entendimento do STJ de que a mera apresentação de contrato não basta para comprovar a validade da contratação.
Para o cidadão comum, essa notícia é um alerta importante: descontos inesperados no benefício previdenciário podem ser sinal de fraude. A idosa só descobriu o problema ao conferir o extrato de pagamento. Qualquer pessoa que receba benefício do INSS deve monitorar mensalmente os descontos e, ao identificar irregularidades, buscar imediatamente a instituição financeira e, se necessário, a Justiça. A decisão mostra que o consumidor tem mecanismos legais para se defender e obter reparação.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Confira mensalmente o extrato do seu benefício — acesse o site Meu INSS ou o aplicativo para verificar todos os descontos. Qualquer valor estranho deve ser questionado.
- Desconfie de ofertas de crédito fáceis — nunca assine contratos sem ler atentamente e guarde uma cópia. Exija que a instituição financeira comprove a autenticidade da sua assinatura.
- Registre um boletim de ocorrência — se identificar desconto indevido, vá à delegacia mais próxima ou registre online. Isso ajuda a comprovar a fraude.
- Entre em contato com a instituição financeira — formalize a reclamação por escrito (protocolo) e peça o cancelamento do desconto e a devolução dos valores.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública — se a instituição não resolver, você pode ingressar com ação judicial para reaver os valores e pedir indenização por danos morais.