Moraes proíbe uso de redes sociais por terceiros para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode usar redes sociais nem permitir que terceiros publiquem em seu nome. A decisão visa impedir a propagação de conteúdo político por meio de 'laranjas digitais'.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão, tomada no âmbito do Inquérito das Fake News, busca coibir a disseminação de conteúdo político por meio de perfis controlados por aliados, conhecidos como 'laranjas digitais'. A medida foi motivada pela divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro, na qual ele pede apoio à pré-candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro.
A decisão de Moraes amplia restrições anteriores, que já impediam Bolsonaro de se comunicar com investigados. Agora, qualquer postagem em nome do ex-presidente, mesmo feita por terceiros, é considerada violação da ordem judicial. A medida tem base legal no Código de Processo Penal e na Lei de Abuso de Autoridade, que permitem ao juiz impor medidas cautelares para garantir a ordem pública e a integridade das investigações. O descumprimento pode levar à prisão preventiva.
Para o cidadão comum, a decisão reforça que a responsabilidade por conteúdo publicado em redes sociais é pessoal e intransferível. Mesmo que um terceiro publique em seu nome, você pode ser responsabilizado judicialmente. Além disso, a medida mostra que o STF está atento ao uso de perfis falsos ou controlados por terceiros para influenciar o debate público, o que pode afetar a confiabilidade das informações que você consome.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Não publique em nome de outra pessoa — mesmo com autorização, você pode estar cometendo uma infração judicial.
- Verifique a origem das informações — desconfie de perfis que reproduzem conteúdo de terceiros sem identificação clara.
- Mantenha suas redes sociais pessoais — evite compartilhar senhas ou dar acesso a terceiros para postar em seu nome.
- Consulte um advogado se receber ordem judicial ou notificação sobre conteúdo publicado por você ou em seu nome.