PF investiga fraude de R$ 3,7 milhões no Seguro-Defeso; escritório de advocacia é alvo de buscas
A Polícia Federal deflagrou operação contra esquema que fraudou o Seguro-Defeso no Maranhão, com prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões. Um escritório de advocacia foi alvo de buscas. O benefício é destinado a pescadores durante o período de defeso (proibição da pesca).
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (7), em São Luís (MA), uma operação para desarticular um esquema criminoso que fraudava o Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. As investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 3,7 milhões. Um escritório de advocacia foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão.
De acordo com a PF, o esquema envolvia a criação de vínculos falsos de pescadores com colônias de pesca e a apresentação de documentos fraudulentos para requerer o benefício. O Seguro-Defeso é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e equivale a um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca. A fraude configura crime de estelionato previdenciário, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Para o cidadão comum, a notícia reforça a importância da fiscalização dos benefícios sociais. Caso você conheça alguém que receba o Seguro-Defeso, é fundamental que o pescador esteja regularmente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprove a atividade. Denúncias de fraudes podem ser feitas anonimamente à PF ou ao Ministério Público Federal.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é pescador artesanal ou conhece alguém que recebe o Seguro-Defeso, siga estas orientações:
- Verifique o cadastro no RGP — Confirme se o pescador está inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira, exigido para receber o benefício.
- Desconfie de intermediários — Nunca entregue documentos pessoais a terceiros para requerer o seguro. O pedido deve ser feito diretamente no INSS ou pelo site Meu INSS.
- Denuncie fraudes — Se suspeitar de irregularidades, ligue para a PF (191) ou para o Ministério Público Federal (MPF). A denúncia pode ser anônima.
- Acompanhe o benefício — Pelo aplicativo Meu INSS, é possível consultar o status do Seguro-Defeso e verificar se há pagamentos indevidos em seu nome.