Senado aprova projeto que dificulta acesso de aposentados à justiça gratuita
O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para a concessão da justiça gratuita, o que pode dificultar o acesso de aposentados e pessoas de baixa renda ao Judiciário. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
O Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, um projeto de lei que altera as regras para a concessão da justiça gratuita, benefício que isenta cidadãos de baixa renda do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O texto estabelece critérios objetivos, como a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos, para ter direito ao benefício. Atualmente, a concessão é feita com base na declaração de hipossuficiência do interessado, sem exigência de comprovação documental.
A proposta, de autoria do senador Rômulo Saraiva, foi criticada por associações de defesa do consumidor e entidades de aposentados. Eles argumentam que a exigência de comprovação documental pode burocratizar o acesso à Justiça, especialmente para idosos e pessoas com baixa escolaridade. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Para o cidadão comum, especialmente aposentados e pensionistas, a mudança pode representar um obstáculo adicional para buscar seus direitos na Justiça. Atualmente, muitos dependem da justiça gratuita para ingressar com ações contra bancos, planos de saúde ou o INSS. Se a lei for sancionada, será necessário comprovar a renda com documentos, o que pode atrasar ou inviabilizar o acesso ao Judiciário.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é aposentado ou tem renda baixa e precisa da justiça gratuita:
- Reúna documentos de renda — mantenha em mãos comprovantes de renda, como contracheques, extrato do INSS ou declaração de imposto de renda, para comprovar sua situação financeira.
- Consulte um advogado ou defensoria pública — antes de ingressar com uma ação, busque orientação jurídica para saber se você se enquadra nos novos critérios e quais documentos serão exigidos.
- Acompanhe a tramitação da lei — fique atento à sanção presidencial e às possíveis alterações no texto. Caso a lei seja aprovada, procure se informar sobre os novos procedimentos.
- Considere a via administrativa — antes de ir ao Judiciário, tente resolver seu problema diretamente com a empresa ou órgão público, por meio de reclamações formais ou canais de atendimento.