Demissão discriminatória de motorista com câncer gera indenização de R$ 25 mil
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou uma empresa a pagar R$ 25 mil de indenização por demitir de forma discriminatória um motorista que teve câncer. A Justiça entendeu que o estigma da doença influenciou a decisão, mesmo após a recuperação do trabalhador.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou uma empresa a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um motorista que foi demitido após se recuperar de um câncer. A decisão reconheceu que a dispensa foi discriminatória, baseada no estigma da doença, e não em questões de desempenho ou produtividade. O caso ocorreu em Goiás e foi julgado com base na Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
O tribunal considerou que, embora o motorista estivesse apto para o trabalho, a empresa temia queda de produtividade e novos afastamentos, o que configurou preconceito. A decisão reforça que o estigma do câncer não pode justificar demissões, mesmo que o empregador alegue preocupações econômicas. A indenização visa coibir esse tipo de conduta e reparar o sofrimento causado.
Para o cidadão comum, essa decisão mostra que trabalhadores com histórico de doenças graves, como câncer, estão protegidos contra discriminação no emprego. A demissão baseada em preconceito ou medo de futuros afastamentos é ilegal e pode gerar indenização. Isso vale para qualquer doença que gere estigma, reforçando o direito à igualdade de oportunidades no trabalho.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Guarde todos os documentos — como exames médicos, atestados, e-mails e comunicados da empresa que mostrem que a demissão ocorreu após o diagnóstico ou tratamento.
- Anote testemunhas — colegas de trabalho que possam confirmar que seu desempenho era bom e que a demissão foi motivada pela doença.
- Procure um advogado trabalhista — ele pode avaliar se houve discriminação e entrar com ação pedindo indenização por danos morais e reintegração.
- Denuncie ao Ministério Público do Trabalho — você pode registrar uma reclamação anônima pelo site ou telefone, ajudando a coibir práticas discriminatórias.