Desembargador de Goiás afirma que fugir da polícia não é crime de desobediência
O desembargador goiano Jessé de Souza, conhecido por defender o fim da PM, declarou que suspeitos podem fugir para evitar prisão com base no direito de não produzir prova contra si mesmo. A afirmação gerou polêmica e pode influenciar interpretações jurídicas sobre o crime de desobediência.
O desembargador Jessé de Souza, do Tribunal de Justiça de Goiás, causou controvérsia ao afirmar que fugir da polícia não configura crime de desobediência. Segundo ele, o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo (artigo 5º, inciso LXIII) permite que o suspeito tente escapar para evitar a prisão. A declaração foi feita em entrevista e repercutiu nacionalmente, especialmente por vir de um magistrado que já defendeu publicamente a extinção da Polícia Militar.
A interpretação do desembargador desafia o entendimento tradicional de que desobedecer a ordem legal de parada configura crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Para ele, a ordem de parada não pode ser imposta se implicar autoincriminação. A posição, embora minoritária, reacende o debate sobre os limites do direito ao silêncio e da cooperação com a autoridade policial.
Para o cidadão comum, a declaração não altera a lei atual, mas pode gerar confusão. Fugir da polícia ainda é arriscado e pode resultar em acusações de desobediência, resistência ou até mesmo lesão corporal. A recomendação é sempre parar e, se necessário, exercer o direito ao silêncio de forma segura, sem colocar em risco a própria vida ou a de terceiros.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Não fuja da polícia — mesmo que a declaração do desembargador gere dúvidas, a lei atual ainda considera a fuga como crime de desobediência. Parar e colaborar minimamente é a conduta mais segura.
- Exerça seu direito ao silêncio — se for abordado, você pode dizer que só falará na presença de um advogado. Isso não exige fuga.
- Registre a abordagem — anote dados do policial, local e testemunhas. Se houver abuso, procure a Ouvidoria da Polícia ou um advogado.
- Busque orientação jurídica — em caso de dúvida sobre seus direitos, consulte um advogado criminalista antes de tomar qualquer atitude.