Devo condomínio? Entenda os riscos de perder seu único imóvel
A dívida de condomínio pode levar à penhora e leilão do único imóvel da família, mesmo que seja bem de família. O STJ já decidiu que a proteção do bem de família não se aplica a débitos condominiais, colocando em risco a moradia de quem atrasa o pagamento.
Muitos brasileiros acreditam que o imóvel próprio, por ser o único da família, está protegido contra execuções judiciais. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a Lei 8.009/90, que protege o bem de família, não se aplica a dívidas de condomínio. Isso significa que, mesmo sendo o único imóvel, ele pode ser penhorado e levado a leilão para quitar débitos condominiais.
O processo começa com o protesto da dívida e, se não houver pagamento, o condomínio pode ajuizar uma ação de cobrança. Após o trânsito em julgado, o juiz determina a penhora do imóvel, que é avaliado e levado a leilão. O valor arrecadado paga a dívida, custas processuais e, se sobrar, é devolvido ao proprietário. A proteção do bem de família só vale para dívidas que não tenham origem no próprio imóvel, como financiamento ou condomínio.
Para o cidadão comum, a mensagem é clara: atrasar o condomínio pode custar a casa própria. Mesmo que você esteja passando por dificuldades financeiras, é essencial priorizar esse pagamento ou buscar alternativas como negociação com o síndico ou parcelamento da dívida. Ignorar as cobranças só agrava a situação, aumentando juros e multas, e pode levar à perda do lar.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está com dificuldades para pagar o condomínio ou quer se prevenir:
- Negocie com o síndico — Antes de a dívida virar ação judicial, procure o síndico ou administradora para parcelar o débito. Muitos condomínios aceitam acordos informais.
- Priorize o pagamento — Coloque o condomínio como despesa essencial, acima de outros gastos não urgentes. A perda do imóvel é um risco real.
- Busque orientação jurídica — Se já houver ação de cobrança, consulte um advogado para avaliar defesas possíveis, como excesso de juros ou irregularidades na cobrança.
- Considere a venda do imóvel — Se a dívida for muito alta e você não conseguir pagar, vender o imóvel pode ser melhor do que perdê-lo em leilão por valor inferior ao de mercado.
- Evite empréstimos arriscados — Não recorra a agiotas ou crédito com juros abusivos para quitar o débito; isso pode piorar sua situação financeira.