Empresa de Goiânia pagará indenização de R$ 10 mil após demitir funcionário que participou de greve
Um trabalhador foi demitido menos de um mês após participar de greve organizada pelo sindicato. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, reforçando que a participação em greve legal não pode gerar punição.
A Justiça do Trabalho de Goiânia condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um empregado que foi demitido após participar de uma greve. O trabalhador aderiu a uma paralisação organizada pelo sindicato da categoria e, menos de um mês depois, foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a demissão não teve relação com a greve, mas o juiz entendeu que o curto intervalo entre os eventos indicava discriminação.
O direito de greve é garantido pela Constituição Federal (art. 9º) e pela Lei de Greve (Lei 7.783/89). A demissão de um trabalhador por ter participado de movimento grevista é considerada ato discriminatório e pode gerar indenização, além da possibilidade de reintegração. No caso, o juiz aplicou a Súmula 28 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a dispensa por motivo de greve legal.
Para o cidadão comum, a decisão reforça que participar de greve legal não pode ser motivo de demissão. Se você for demitido logo após uma greve, pode ter direito a indenização ou até mesmo à reintegração ao emprego. É importante guardar provas, como comunicados do sindicato e documentos da demissão, e buscar orientação jurídica.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Participe de greves legais — verifique se o movimento foi aprovado pelo sindicato e segue a lei.
- Guarde provas — registre comunicados do sindicato, fotos da greve e documentos da demissão.
- Procure o sindicato — ele pode orientar e, se necessário, entrar com ação judicial.
- Consulte um advogado trabalhista — se for demitido após greve, avalie a possibilidade de indenização ou reintegração.