INSS 2026: Quem nunca contribuiu pode receber aposentadoria? Veja regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que, em 2026, a aposentadoria continua sendo um benefício contributivo, ou seja, exige que o cidadão tenha feito contribuições ao longo da vida. Portanto, quem nunca contribuiu não pode receber aposentadoria. No entanto, a legislação brasileira prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que não exige contribuições prévias.

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não dá direito a 13º salário nem a pensão por morte. A solicitação deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo aplicativo Meu INSS.

Para o cidadão comum, a principal diferença é que, sem contribuições, não há aposentadoria, mas há uma rede de proteção social. Quem nunca contribuiu e está em situação de vulnerabilidade pode buscar o BPC. É importante planejar a vida financeira e, se possível, começar a contribuir para o INSS, mesmo que como contribuinte individual, para garantir uma aposentadoria futura.