INSS devolve R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de beneficiários por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinou R$ 3,26 bilhões em devoluções a 4,8 milhões de beneficiários, referentes a descontos associativos considerados indevidos. Esses descontos foram aplicados entre março de 2020 e março de 2025, e a devolução ocorreu ao longo de um ano. A medida visa corrigir cobranças feitas sem a devida autorização dos segurados, em conformidade com a legislação que regulamenta os descontos em benefícios previdenciários.

Os descontos associativos são permitidos apenas quando há filiação voluntária do beneficiário a sindicatos ou associações, mediante autorização expressa. No entanto, muitos segurados tiveram valores descontados sem consentimento, o que motivou a devolução. O INSS, após identificar as irregularidades, realizou o pagamento retroativo, incluindo correção monetária. Essa ação está alinhada com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas do próprio INSS, que preveem a restituição em casos de cobrança indevida.

Para o cidadão comum, essa devolução representa um alívio financeiro, pois muitos beneficiários são aposentados ou pensionistas que dependem desses valores para o sustento. Além disso, reforça a importância de verificar os extratos de benefícios e denunciar qualquer desconto não autorizado. O INSS também orienta que os segurados fiquem atentos a possíveis novas cobranças e mantenham seus dados atualizados para receber comunicados oficiais.