Justiça de SP absolve empresário Brennand de acusação de estupro; defesa da vítima vai recorrer ao STJ
A Justiça de São Paulo absolveu o empresário Brennand da acusação de estupro, por falta de provas. A defesa da estudante que o acusa afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve alegações de estupro e filmagem sem consentimento.
A Justiça de São Paulo absolveu o empresário Brennand da acusação de estupro, em decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa do empresário argumentou que não havia provas suficientes do crime e que a mulher sabia que estava sendo filmada. O caso ganhou repercussão nacional e envolve também a acusação de registro não autorizado de intimidade sexual.
A decisão de absolvição foi baseada na falta de elementos que comprovassem o estupro, conforme o entendimento dos desembargadores. A defesa da estudante, por sua vez, alega que houve erro na avaliação das provas e que a vítima não consentiu com a relação sexual nem com a filmagem. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca reverter a absolvição, questionando a interpretação das provas e a aplicação da lei.
Para o cidadão comum, esse caso destaca a importância de entender que, em crimes sexuais, a palavra da vítima tem peso, mas não é suficiente para condenação se não houver outras provas. A decisão também reforça que a falta de consentimento é elemento central no crime de estupro, e que a vítima deve buscar apoio jurídico e psicológico imediatamente após o ocorrido. A tramitação de recursos até tribunais superiores pode prolongar o caso por anos.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Busque ajuda imediatamente — Em caso de violência sexual, procure a delegacia da mulher ou o hospital mais próximo para realizar exames e registrar boletim de ocorrência.
- Preserve provas — Não tome banho, não troque de roupa e evite mexer no local do crime até a chegada da polícia. Guarde mensagens, fotos ou vídeos que possam servir como evidência.
- Procure apoio psicológico e jurídico — Organizações como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Defensoria Pública oferecem suporte gratuito.
- Conheça seus direitos — A lei brasileira prevê medidas protetivas e sigilo do nome da vítima. Você tem direito a acompanhamento durante todo o processo.
- Denuncie — Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar) em caso de emergência.