Justiça de SP condena empresário Brennand a 31 anos de prisão por estupro e outros crimes contra ex-namorada
O empresário Brennand foi condenado a 31 anos de prisão por estupro, lesão corporal, coação no processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual íntimo contra sua ex-namorada, que foi obrigada a tatuar suas iniciais. A decisão da Justiça de São Paulo reforça a proteção às vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.
A Justiça de São Paulo condenou o empresário Brennand a 31 anos de prisão por uma série de crimes contra sua ex-namorada, incluindo estupro, lesão corporal, coação no curso do processo, divulgação de cena de estupro e registro não autorizado de ato sexual íntimo. A vítima foi obrigada a tatuar as iniciais do agressor, evidenciando a gravidade da violência psicológica e física sofrida.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, que considerou as provas robustas, incluindo depoimentos e registros. O caso ganhou repercussão nacional, destacando a aplicação da Lei Maria da Penha e do Código Penal em crimes de violência doméstica e sexual. A pena elevada reflete a reprovação social e jurídica a condutas como a divulgação não consensual de imagens íntimas, crime tipificado pela Lei 13.718/2018.
Para o cidadão comum, essa decisão mostra que a Justiça está atenta a casos de violência doméstica e crimes sexuais, mesmo quando envolvem pessoas de alto poder econômico. A condenação serve de alerta: agressores serão responsabilizados, e as vítimas têm mecanismos legais para denunciar e buscar proteção, como medidas protetivas de urgência e canais como o Ligue 180.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie imediatamente — Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou vá a uma delegacia da mulher. Não espere a violência se agravar.
- Registre provas — Guarde mensagens, fotos, áudios e testemunhas que comprovem ameaças, agressões ou constrangimentos. Isso fortalece seu caso.
- Solicite medidas protetivas — Na delegacia ou no Ministério Público, peça afastamento do agressor do lar e proibição de contato. A lei garante esse direito.
- Busque apoio psicológico e jurídico — Procure centros de referência da mulher ou defensoria pública. Você não está sozinha.
- Não compartilhe imagens íntimas sem consentimento — Se alguém divulgar, denuncie. A lei pune quem expõe a intimidade alheia sem autorização.