Negativa indevida do plano de saúde não gera dano moral presumido
A Segunda Seção do STJ decidiu, em recurso repetitivo, que a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido. Isso significa que o consumidor terá que provar o sofrimento para receber indenização.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1236), que a negativa indevida de cobertura por plano de saúde não configura, por si só, dano moral presumido. A decisão unifica o entendimento em todo o Brasil e impacta milhares de ações judiciais.
Segundo o STJ, a recusa abusiva de tratamento ou procedimento médico não gera automaticamente o direito à indenização por danos morais. O consumidor precisará demonstrar que sofreu efetivo abalo psicológico, como dor, angústia ou humilhação, além do mero descumprimento contratual. A decisão não afasta a possibilidade de indenização, mas exige prova concreta do dano.
Para o cidadão comum, isso significa que, ao ter um pedido de cobertura negado pelo plano, não basta a recusa para receber indenização moral. Será necessário comprovar o sofrimento extra, como agravamento da doença, desespero ou transtornos graves. A decisão pode desestimular ações judiciais baseadas apenas na negativa, mas não impede a busca por reparação em casos de real prejuízo emocional.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Guarde todos os documentos — mantenha cópias da negativa por escrito, e-mails, protocolos de atendimento e receitas médicas. Eles serão essenciais para provar o dano.
- Registre o impacto emocional — anote como a recusa afetou sua saúde, seu tratamento e seu bem-estar. Busque relatos de médicos ou psicólogos que comprovem o sofrimento.
- Procure um advogado especializado — antes de entrar com ação, consulte um profissional para avaliar se há chances de indenização com base em provas concretas.
- Registre reclamação na ANS — mesmo sem dano moral presumido, a negativa indevida pode ser denunciada à Agência Nacional de Saúde Suplementar, que pode multar o plano.