PGE-RJ processa gestoras ligadas ao Grupo Master para recuperar R$ 641 milhões do Rioprevidência

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou com três ações judiciais contra gestoras de fundos de investimento vinculadas ao Grupo Master, visando recuperar R$ 641 milhões que teriam sido perdidos em aplicações do Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais fluminenses. As ações pedem o bloqueio de bens das empresas e de seus sócios, sob a alegação de que houve gestão temerária e fraudulenta dos recursos, causando prejuízo ao erário.

O caso levanta questões sobre a responsabilidade civil e administrativa dos gestores de fundos de pensão, especialmente quando envolvem recursos públicos. A PGE-RJ baseia sua ação na Lei de Improbidade Administrativa e no Código Civil, argumentando que as gestoras descumpriram o dever de diligência e transparência. Se condenadas, as empresas e os sócios poderão ter que reparar integralmente o dano, além de pagar multas e ficar inelegíveis para contratar com o poder público.

Para o cidadão comum, especialmente os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, essa notícia é alarmante porque o Rioprevidência é o fundo que garante suas aposentadorias. Perdas dessa magnitude podem comprometer a saúde financeira do fundo e, consequentemente, o pagamento futuro dos benefícios. Embora o governo estadual afirme que as aposentadorias atuais não estão ameaçadas, a recuperação dos valores é essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário.