Proteção contra demissão: como doenças do trabalho garantem estabilidade de emprego por 12 meses
Trabalhadores que adquirem doença ocupacional têm direito a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. A descoberta de uma condição de saúde ligada ao ambiente laboral gera preocupações sobre emprego e benefícios, mas a lei assegura proteção contra demissão sem justa causa nesse período.
A notícia aborda a estabilidade provisória garantida a trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais (doenças do trabalho). De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 118 da Lei 8.213/91, o empregado acometido de doença profissional ou do trabalho tem direito à manutenção do contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Isso significa que, durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
A proteção se aplica independentemente de o empregador ter ou não culpa pela doença, desde que haja nexo causal entre a atividade laboral e a condição de saúde. O benefício também assegura o acesso ao plano de saúde empresarial durante a estabilidade. Caso a demissão ocorra, o trabalhador tem direito à reintegração ou a indenização substitutiva, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o cidadão comum, essa regra é crucial: se você desenvolver uma doença relacionada ao trabalho, como LER/DORT, perda auditiva ou problemas respiratórios, não pode ser dispensado arbitrariamente por um ano após o retorno. Isso garante segurança financeira e acesso a tratamento médico durante a recuperação. É importante comunicar a doença ao empregador e buscar o auxílio-doença acidentário no INSS para formalizar o direito.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Comunique a doença ao empregador — assim que suspeitar que sua condição de saúde está relacionada ao trabalho, informe por escrito (e-mail ou carta) e guarde cópia.
- Solicite o auxílio-doença acidentário (B91) no INSS — agende uma perícia médica pelo telefone 135 ou site Meu INSS. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum e gera estabilidade.
- Reúna documentos — junte atestados médicos, exames, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pela empresa, e comprovantes de que a doença é ocupacional.
- Não aceite demissão durante a estabilidade — se for demitido, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria para exigir reintegração ou indenização.
- Mantenha o plano de saúde — durante a estabilidade, a empresa não pode cancelar o plano de saúde coletivo. Se isso ocorrer, reclame na ANS ou na Justiça do Trabalho.