Rescisão trabalhista exige atenção; veja o que o trabalhador não pode ignorar
A rescisão trabalhista deve ser paga em até 10 dias após o fim do contrato, com multa por atraso. As verbas devidas variam conforme o tipo de demissão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão). O trabalhador precisa conferir cada item para não perder direitos.
A rescisão trabalhista é o momento em que se encerra o vínculo de emprego, e o empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias contados da data da comunicação da demissão ou do pedido de demissão. O atraso no pagamento gera multa equivalente ao salário do trabalhador, conforme previsto na CLT.
As verbas devidas dependem do tipo de demissão. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Já na demissão por justa causa, os direitos são reduzidos: apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver). No pedido de demissão, o trabalhador perde o aviso prévio indenizado, a multa do FGTS e o seguro-desemprego, mas mantém férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional e saque do FGTS (sem multa).
Para o cidadão comum, é essencial conferir cada verba no momento da rescisão, verificar se o prazo de 10 dias foi cumprido e, em caso de dúvida, buscar orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria. Erros no cálculo podem levar a prejuízos financeiros significativos.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Confira o prazo — a empresa tem até 10 dias para pagar a rescisão. Se atrasar, você tem direito a multa.
- Verifique as verbas — cheque se todos os itens (saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS) estão corretos no termo de rescisão.
- Guarde documentos — mantenha cópias do contrato de trabalho, holerites, comprovantes de férias e do termo de rescisão assinado.
- Consulte o sindicato — antes de assinar, leve o termo ao sindicato da sua categoria para revisão.
- Procure ajuda jurídica — se houver divergência, busque um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública.