STJ analisa aluguéis de curta temporada; decisão impacta o país
O STJ está analisando a legalidade dos aluguéis de curta temporada, como os feitos por plataformas digitais. A decisão pode afetar milhões de brasileiros que utilizam ou oferecem esse tipo de hospedagem. O julgamento define se essas locações devem seguir regras de hotéis ou de contratos de aluguel comum.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um caso que pode mudar as regras dos aluguéis de curta temporada no Brasil. A ação envolve a legalidade dessas locações, especialmente as realizadas por plataformas como Airbnb. Uma única empresa do setor movimentou mais de R$ 113 bilhões no país em 2025, mostrando o tamanho do impacto econômico e social da decisão.
O tribunal precisa decidir se os aluguéis de curta temporada devem ser tratados como contratos de hospedagem (sujeitos a regras de hotéis) ou como contratos de locação por temporada (regidos pela Lei do Inquilinato). A diferença é crucial: se for considerado hospedagem, os proprietários precisarão de alvará, pagarão mais impostos e terão que seguir normas de segurança e vigilância sanitária. Se for locação, as regras são mais flexíveis, mas o locador pode ter menos proteção em caso de problemas.
Para o cidadão comum, a decisão pode afetar tanto quem aluga um imóvel para passar férias quanto quem oferece seu apartamento para hóspedes. Se a regra for de hospedagem, os preços podem subir e a oferta diminuir, mas os hóspedes terão mais direitos (como cancelamento e segurança). Se for locação, a informalidade pode continuar, mas com menos garantias para ambas as partes. O julgamento ainda não terminou, mas é importante acompanhar.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique o contrato — Se você aluga um imóvel por temporada, leia atentamente as cláusulas sobre cancelamento, responsabilidade por danos e prazos.
- Consulte um advogado — Se você é proprietário e oferece aluguel de curta temporada, busque orientação sobre as obrigações legais, como registro na prefeitura e pagamento de impostos.
- Acompanhe a decisão do STJ — Fique atento ao resultado do julgamento, pois ele pode alterar as regras do setor. Notícias atualizadas podem ser encontradas em sites de notícias confiáveis.
- Documente tudo — Guarde comprovantes de pagamento, conversas com hóspedes ou locadores e registros do imóvel. Isso ajuda em caso de disputas.
