STJ permite que Fazenda peça quebra de grandes devedores após execução fiscal frustrada
O STJ decidiu que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas devedoras mesmo após o insucesso da execução fiscal. Isso muda a gestão da dívida tributária no Brasil e aumenta a pressão sobre grandes devedores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência que autoriza a Fazenda Pública a pedir a falência de empresas devedoras de tributos, mesmo depois de tentar a execução fiscal sem sucesso. O chamado “caso Dolly” envolve uma empresa de refrigerantes que deve milhões à União e serviu de paradigma para a decisão.
A nova interpretação considera que o crédito tributário pode embasar o pedido de falência, desde que haja insolvência comprovada. Antes, a Fazenda precisava esgotar todas as tentativas de cobrança judicial, o que muitas vezes se arrastava por anos. Agora, o Fisco pode agir mais rapidamente para recuperar os valores devidos.
Para o cidadão comum, a decisão sinaliza um endurecimento do Fisco contra grandes devedores, o que pode aumentar a arrecadação e, teoricamente, reduzir a carga tributária sobre os demais contribuintes. No entanto, pequenas empresas em dificuldades financeiras devem redobrar a atenção com o pagamento de tributos para evitar riscos de falência.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Mantenha os tributos em dia — priorize o pagamento de impostos para evitar que a dívida cresça e se torne impagável.
- Negocie dívidas tributárias — procure a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parcelar débitos antes que virem execução fiscal.
- Busque orientação contábil — um contador pode ajudar a organizar as finanças e evitar surpresas com cobranças judiciais.
- Acompanhe as notícias — fique atento a mudanças na legislação tributária que possam afetar sua empresa ou suas finanças pessoais.