STJ pode ganhar filtro da relevância para selecionar recursos especiais
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa aplicar um filtro de relevância para selecionar quais recursos especiais serão julgados. Isso pode reduzir o número de processos na corte e dar mais celeridade à Justiça, mas também pode limitar o acesso de cidadãos comuns ao tribunal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ganhar um novo instrumento para gerenciar sua carga de trabalho: o filtro da relevância. Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe que o tribunal possa selecionar apenas os recursos especiais que considerem relevantes para a uniformização do direito federal. Atualmente, o STJ é obrigado a julgar todos os recursos que chegam, o que gera um enorme acúmulo de processos.
Se aprovado, o filtro funcionará de forma semelhante ao que já existe no Supremo Tribunal Federal (STF) com a repercussão geral. O STJ poderá recusar recursos que não apresentem questões jurídicas relevantes, como aqueles que apenas discutem fatos ou provas. Isso pode redesenhar o direito federal, pois o tribunal passará a se concentrar em casos paradigmáticos, definindo teses que orientarão os tribunais inferiores.
Para o cidadão comum, a mudança pode ter dois lados. Por um lado, a Justiça pode se tornar mais rápida, já que o STJ julgará menos processos. Por outro, quem tiver um recurso considerado irrelevante pode perder a chance de ter seu caso analisado pela corte superior. É importante que o cidadão entenda que, mesmo com o filtro, ainda poderá recorrer ao STJ, mas o tribunal terá o poder de decidir se o caso merece ser julgado.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Acompanhe a tramitação do projeto — fique de olho nas notícias sobre o andamento no Congresso para saber se a lei será aprovada.
- Consulte um advogado — se você tem um processo que pode chegar ao STJ, pergunte ao seu advogado como o filtro pode afetar seu caso.
- Valorize a primeira instância — com o filtro, a decisão dos juízes de primeiro grau e tribunais estaduais pode se tornar ainda mais importante, pois o STJ julgará menos recursos.
- Participe de audiências públicas — se houver consultas públicas sobre o projeto, manifeste sua opinião para influenciar a redação final da lei.