2.881 motoristas flagrados dirigindo sem habilitação
Em uma operação, 2.881 motoristas foram flagrados dirigindo sem CNH. Além da multa, essa conduta é crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. O proprietário do veículo também pode responder criminalmente se entregar o carro a um não habilitado.
Em uma recente operação de fiscalização, 2.881 motoristas foram flagrados dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa conduta configura infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e apreensão do veículo. Além disso, o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como crime permitir que pessoa não habilitada conduza veículo automotor.
O proprietário do veículo também pode ser responsabilizado criminalmente, mesmo que não ocorra acidente. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa. A entrega do veículo a condutor sem CNH é considerada uma conduta de perigo abstrato, ou seja, não exige resultado danoso para configurar o crime.
Para o cidadão comum, a mensagem é clara: dirigir sem habilitação não é apenas uma infração de trânsito, mas um crime que pode trazer consequências penais. Além disso, emprestar o carro a alguém sem CNH pode gerar problemas legais para o proprietário, mesmo que o condutor seja familiar ou amigo.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Nunca dirija sem CNH — além da multa, você pode responder criminalmente. Se estiver tirando a habilitação, aguarde a emissão do documento definitivo.
- Não empreste seu veículo a pessoas não habilitadas — mesmo que seja para uma curta distância, você pode ser processado criminalmente.
- Verifique sempre a CNH de quem vai dirigir seu carro — peça para ver o documento e confira se está dentro da validade.
- Se for flagrado dirigindo sem CNH, procure um advogado — a defesa pode atenuar as consequências, especialmente se for a primeira infração.