81,9% das decisões do STF são monocráticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou dados que mostram que 81,9% de suas decisões são monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro, enquanto apenas 18,1% são colegiadas (decididas por pelo menos três ministros). Os números, analisados pela coluna Cláudio Humberto do Diário do Poder, revelam uma tendência preocupante de concentração de poder decisório em uma única pessoa.

Essa prática, embora prevista em situações de urgência ou recesso, tem sido cada vez mais comum no dia a dia da Corte. Decisões monocráticas podem gerar insegurança jurídica, pois muitas vezes são tomadas sem o debate amplo que ocorre nos julgamentos colegiados. Além disso, há o risco de decisões contraditórias entre diferentes ministros sobre temas semelhantes.

Para o cidadão comum, isso significa que uma única pessoa pode definir o rumo de questões que afetam milhões de brasileiros, como direitos trabalhistas, tributários ou penais. A falta de uniformidade nas decisões pode dificultar a previsibilidade de ações judiciais e aumentar a sensação de que a justiça é feita de forma individualizada, e não coletiva.