A Defensoria Pública do Amazonas teve destaque no Encontro Nacional de Direito de Família, com a aprovação de seis enunciados voltados à proteção de vulneráveis. As propostas visam fortalecer direitos de crianças, idosos e pessoas em situação de hipossuficiência, impactando diretamente a atuação das defensorias em todo o país.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ganhou protagonismo no Encontro Nacional de Direito de Família, realizado em Brasília, ao ter seis enunciados aprovados sobre proteção de vulneráveis. Os enunciados tratam de temas como guarda compartilhada, pensão alimentícia e medidas protetivas, e foram elaborados por defensores amazonenses com base em casos reais atendidos no estado.
Os enunciados aprovados têm caráter orientativo para todas as defensorias do Brasil, padronizando procedimentos e garantindo maior efetividade na defesa de direitos. Entre os destaques, está a recomendação de priorizar a oitiva de crianças e adolescentes em processos de guarda e a criação de mecanismos para agilizar o pagamento de pensão alimentícia em casos de inadimplência.
Para o cidadão comum, especialmente os mais vulneráveis, a decisão significa que a Defensoria Pública terá diretrizes mais claras para atuar em casos de família, reduzindo a burocracia e aumentando a proteção. Moradores do Amazonas e de outros estados poderão contar com um atendimento mais ágil e focado na preservação dos direitos de crianças, idosos e pessoas em situação de pobreza.
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