Aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber a devolução de valores descontados irregularmente em seus benefícios. O depósito, de até R$ 1.280, será feito a partir de 24 de julho. A medida decorre de decisão judicial que reconheceu cobranças indevidas.
Milhares de aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber, a partir de 24 de julho, a devolução de valores que foram descontados de forma irregular em seus benefícios. A medida atende a uma decisão judicial que determinou a restituição de cobranças indevidas, como contribuições a sindicatos ou associações feitas sem autorização dos segurados. O valor máximo do depósito é de R$ 1.280.
A devolução ocorre após o reconhecimento de que os descontos eram ilegais, pois não havia consentimento expresso dos beneficiários. O INSS foi obrigado a identificar os casos e efetuar o pagamento retroativo. A ação judicial que originou a decisão é de abrangência nacional, beneficiando todos os segurados que sofreram os descontos indevidos no período coberto pela sentença.
Para o cidadão comum, isso significa que valores que foram tirados do seu benefício sem autorização estão sendo devolvidos. É importante verificar se você está entre os beneficiários e, caso não receba o depósito, buscar informações junto ao INSS ou a um advogado. A medida reforça o direito do consumidor e segurado de não ter descontos não autorizados em seus proventos.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e quer saber se tem direito à devolução:
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