Trabalhadores que contribuíram indevidamente ao INSS podem pedir restituição dos últimos 5 anos

Muitos trabalhadores brasileiros podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ao INSS nos últimos cinco anos. Isso ocorre quando o segurado contribui com valor superior ao teto do INSS, continua contribuindo após já estar aposentado, ou faz pagamentos em duplicidade. O pedido de devolução deve ser feito diretamente ao INSS, com comprovação do erro.

A Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99 regulam a matéria, e o prazo para solicitar a restituição é de cinco anos, contados do pagamento indevido. O INSS tem até 30 dias para analisar o pedido e, se deferido, devolver os valores corrigidos. Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer à Justiça Federal.

Para o cidadão comum, essa é uma oportunidade de recuperar dinheiro que saiu do bolso sem necessidade. Aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo, por exemplo, podem pedir de volta as contribuições feitas após a aposentadoria. É importante reunir todos os comprovantes de pagamento e buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.