Benefício negado pelo INSS? Saiba como recorrer e reverter a decisão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega milhares de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte todos os meses, segundo dados do Painel de Transparência Previdenciária. A negativa pode ocorrer por falta de documentos, carência insuficiente ou divergência no reconhecimento de tempo de contribuição. O cidadão tem o direito de contestar a decisão por meio de recurso administrativo ou ação judicial.

O recurso administrativo deve ser protocolado no próprio INSS em até 30 dias após a negativa, seguindo para a Junta de Recursos da Previdência Social. Caso negado, é possível recorrer à Câmara de Julgamento e, por fim, ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Se a via administrativa não resolver, o segurado pode ingressar com ação no Juizado Especial Federal (para causas até 60 salários mínimos) ou na Justiça Federal comum.

Para o cidadão comum, a principal recomendação é não desistir após a negativa. Manter toda a documentação organizada, buscar orientação de um advogado especializado ou da Defensoria Pública, e ficar atento aos prazos são passos essenciais. A tecnologia também pode ajudar: plataformas jurídicas oferecem análise de chances de sucesso e auxílio na elaboração de recursos.