Erro em contribuições ao INSS permite restituição de valores dos últimos cinco anos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que segurados solicitem a restituição de valores pagos a mais devido a erros em contribuições ou no cálculo de benefícios. Esse direito, previsto na legislação previdenciária, abrange os últimos cinco anos e pode ser exercido por qualquer cidadão que tenha contribuído indevidamente ou recebido valor menor do que o devido. A revisão de benefícios é um procedimento administrativo que pode ser iniciado pelo próprio segurado.

Os erros mais comuns incluem cálculo incorreto do salário de contribuição, enquadramento errado na alíquota e falta de atualização monetária. Para solicitar a restituição, é necessário reunir documentos como comprovantes de pagamento, extratos do CNIS e contracheques. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.

Para o cidadão comum, essa possibilidade representa uma oportunidade de corrigir injustiças financeiras e recuperar valores que podem fazer diferença no orçamento. É importante verificar se houve algum erro nas contribuições ao longo dos últimos anos e, se for o caso, buscar orientação de um advogado especializado ou do próprio INSS.