Câmara aprova projeto que acaba com pontos na CNH por infrações na Zona Azul
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para infrações relacionadas ao estacionamento rotativo, como a Zona Azul. A proposta segue para o Senado. Se aprovada, motoristas não perderão pontos por irregularidades nesses locais.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para excluir a pontuação na CNH em infrações cometidas em estacionamentos rotativos, como a Zona Azul. A proposta, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), visa desvincular essas infrações do sistema de pontos, mantendo apenas a multa financeira. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Pela proposta, infrações como estacionar em desacordo com a regulamentação da Zona Azul ou exceder o tempo permitido deixarão de gerar pontos na CNH. Atualmente, essas condutas são consideradas infrações médias ou graves, resultando em 4 ou 5 pontos, respectivamente. A justificativa é que tais irregularidades não representam risco à segurança no trânsito, mas sim descumprimento de regras administrativas de uso do espaço público.
Para o cidadão, a mudança significa que, se aprovada, uma multa por Zona Azul não contribuirá para a suspensão da carteira de motorista. No entanto, a multa financeira continua valendo. Motoristas que acumulam pontos por outras infrações ainda precisam ficar atentos, pois a exclusão se aplica apenas a essas situações específicas. A proposta pode reduzir o número de motoristas que perdem a CNH por infrações consideradas de menor potencial ofensivo.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique o andamento do projeto — Acompanhe se o Senado aprova a proposta. Enquanto não for sancionada, as regras atuais continuam valendo.
- Não deixe de pagar a multa — Mesmo sem pontos, a multa por Zona Azul ainda precisa ser quitada. O não pagamento pode gerar inscrição em dívida ativa.
- Evite outras infrações — A exclusão de pontos para Zona Azul não se aplica a outras infrações, como excesso de velocidade ou dirigir embriagado. Continue respeitando as leis de trânsito.
- Consulte seu histórico de pontos — Se você já tem pontos na CNH, verifique se alguma infração de Zona Azul pode ser anulada após a eventual aprovação da lei. Consulte o site do Detran do seu estado.