Câmara aprova projeto que elimina pontos na CNH e guinchamento por desrespeito à Zona Azul
A Comissão da Câmara aprovou proposta que mantém a multa por estacionamento irregular na Zona Azul, mas elimina a perda de pontos na CNH e proíbe o guinchamento do veículo. A medida, se aprovada, reduz as penalidades para o motorista.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as punições para quem estaciona irregularmente em vagas de Zona Azul. Pela proposta, a multa permanece, mas o condutor não perderá pontos na CNH e o veículo não poderá ser guinchado. A medida visa aliviar as consequências para o cidadão que comete essa infração de trânsito.
Atualmente, estacionar em desacordo com a regulamentação da Zona Azul é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na carteira. Com a aprovação do projeto, apenas a multa pecuniária será aplicada, eliminando os efeitos na pontuação e a remoção do veículo. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo Plenário da Câmara antes de se tornar lei.
Para o cidadão comum, a mudança representa um alívio financeiro e burocrático: não haverá mais o risco de ter o carro levado ao pátio, o que geraria custos adicionais com guincho e diárias. Além disso, a ausência de pontos na CNH evita o acúmulo que poderia levar à suspensão da carteira. A medida beneficia principalmente motoristas que eventualmente descumprem a Zona Azul por esquecimento ou falta de crédito no parquímetro.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique se a lei já está em vigor — o projeto ainda tramita; não mude seu comportamento até a aprovação final.
- Continue respeitando a Zona Azul — a multa continua sendo aplicada; evite infrações para não pagar R$ 88,38.
- Use aplicativos de Zona Azul — muitas cidades oferecem apps para pagar o estacionamento pelo celular, evitando esquecimentos.
- Guarde o comprovante de pagamento — se for multado injustamente, você pode recorrer com o comprovante.