Governo multa Blaze em R$ 2,3 milhões por propaganda direcionada a crianças e adolescentes

O governo Lula, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou a Blaze, plataforma de apostas online, em R$ 2,3 milhões por propaganda abusiva direcionada a crianças e adolescentes. A decisão baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem publicidade que se aproveite da inexperiência ou credulidade de menores. A Blaze afirmou que não comenta processos judiciais em curso e que segue a legislação vigente. Influenciadores que promovem a plataforma também negam irregularidades.

A multa de R$ 2,3 milhões é uma das maiores aplicadas pela Senacon contra casas de apostas. A investigação apontou que a Blaze utilizava influenciadores digitais mirins e linguagem lúdica para atrair o público infantojuvenil, prática considerada ilegal. A empresa pode recorrer administrativamente e judicialmente. Caso a decisão seja mantida, o valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Para o cidadão comum, a medida reforça a proteção de crianças e adolescentes contra exposição a jogos de azar. Pais e responsáveis devem ficar atentos a propagandas disfarçadas de entretenimento em plataformas digitais. A decisão também alerta influenciadores e empresas sobre os limites legais da publicidade voltada a menores.