Guarda não deve ser julgada antes de estudo psicossocial

A 3ª Vara de Família de Goiânia (GO) decidiu retirar de pauta uma audiência que discutia a guarda de um menor e determinou que o julgamento só ocorra após a produção de prova pericial psicossocial. O caso envolve pais em disputa pela guarda, e o juiz entendeu que, sem um estudo aprofundado da dinâmica familiar, qualquer decisão seria prematura e poderia prejudicar a criança.

A decisão baseia-se no princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo psicossocial, realizado por assistentes sociais e psicólogos, avalia o vínculo afetivo, as condições emocionais e materiais de cada genitor, além da própria opinião da criança, quando possível. Sem essa análise, o juiz não pode decidir sobre guarda de forma segura.

Para o cidadão comum, essa decisão mostra que a Justiça não pode agir com pressa em questões de guarda. Se você está passando por uma disputa judicial, saiba que o juiz pode (e deve) solicitar estudos psicossociais antes de qualquer definição. Isso protege a criança de decisões baseadas apenas em alegações das partes.