Homem é preso após violar medida protetiva e ameaçar ex-companheira em Teresina

Na manhã desta terça-feira, 21, a Polícia Civil do Piauí cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 39 anos, identificado pelas iniciais F.C., por violar uma medida protetiva e ameaçar sua ex-companheira em Teresina. A medida havia sido concedida com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica.

O descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Além disso, a ameaça configura crime contra a pessoa, podendo agravar a situação penal do agressor. A prisão preventiva foi decretada para garantir a segurança da vítima e a ordem pública, demonstrando que o sistema judicial leva a sério a proteção das mulheres.

Para o cidadão comum, este caso mostra que as medidas protetivas são instrumentos eficazes, mas dependem de denúncia e fiscalização. Qualquer pessoa que se sinta ameaçada ou sofra violência doméstica pode solicitar uma medida protetiva na delegacia ou no juizado. O descumprimento deve ser imediatamente comunicado à polícia, que pode prender o agressor em flagrante ou solicitar a prisão preventiva.