O INSS publicou nova portaria que determina o encerramento automático de pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão caso o beneficiário não comprove a biometria em 30 dias, sem aviso prévio. A medida visa combater fraudes na Previdência, mas pode prejudicar cidadãos que não conseguirem realizar o procedimento a tempo. O ministro propôs redução de prazos e a decisão final sai em 28 de julho.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera as regras para concessão de benefícios como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-reclusão. A partir de agora, os pedidos que não tiverem a biometria obrigatória comprovada em até 30 dias serão encerrados automaticamente, sem qualquer aviso prévio ao cidadão. A medida foi tomada após investigações apontarem o maior esquema de fraude da história da Previdência Social brasileira.
O ministro responsável pela proposta sugeriu a redução do prazo para regularização, e a decisão final sobre a portaria será anunciada em 28 de julho. Enquanto isso, os pedidos já em andamento correm o risco de serem cancelados se a biometria não for registrada. A exigência vale para todos os novos requerimentos e também para revisões de benefícios já concedidos, inclusive para aqueles que recebem por procuração ou representação legal.
Para o cidadão comum, a principal consequência é a urgência em regularizar a biometria junto ao INSS. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo pode perder o benefício sem chance de recurso imediato. A medida afeta especialmente idosos, pessoas com deficiência e famílias de presos que dependem do auxílio-reclusão. É fundamental ficar atento aos prazos e buscar atendimento presencial ou remoto para evitar a suspensão.
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