Justiça nega recurso de Jairinho que poderia anular condenação por morte de Henry Borel
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-vereador Jairinho, que tentava anular sua condenação a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel. A decisão mantém a condenação por homicídio e tortura, enquanto Monique Medeiros recebeu perdão judicial.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, em julho de 2026, um recurso do ex-vereador Jairinho que poderia anular sua condenação a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel. Jairinho foi condenado por homicídio qualificado e tortura contra a criança, ocorridos em 2021. A defesa alegava nulidades processuais, mas o tribunal manteve a sentença.
A decisão do TJRJ reforça a condenação de Jairinho, que já havia sido julgado pelo júri popular. O recurso negado era uma das últimas chances de reverter a pena antes do trânsito em julgado. Monique Medeiros, mãe de Henry, foi beneficiada com perdão judicial por ter colaborado com as investigações, mas a situação dela ainda pode ser revista em instâncias superiores.
Para o cidadão comum, o caso mostra a importância do sistema de Justiça em crimes graves contra crianças. A condenação mantida sinaliza que a Justiça pode ser rigorosa em casos de violência infantil, e que a colaboração com as autoridades pode trazer benefícios legais, como o perdão judicial.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie qualquer suspeita de violência contra crianças — ligue para o Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.
- Guarde provas — se você testemunhar ou suspeitar de maus-tratos, registre datas, locais, fotos ou mensagens que possam servir como evidência.
- Busque apoio jurídico — se for vítima ou familiar, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito da criança e do adolescente.
- Acompanhe o processo — em casos de grande repercussão, fique atento às decisões judiciais, pois elas podem criar precedentes importantes.