Nova lei permite apreensão de veículos por até 30 dias em eventos ilegais
Uma nova regra autoriza a apreensão de carros por até 30 dias quando utilizados em eventos ilegais, como rachas ou shows automotivos não autorizados. Motoristas, organizadores e apoiadores podem ser penalizados, com impacto direto para quem participa ou promove essas atividades.
Uma nova legislação, ainda em fase de regulamentação, permite que veículos sejam apreendidos por até 30 dias quando utilizados em eventos ilegais, como rachas, competições não autorizadas ou shows automotivos em vias públicas. A medida atinge não apenas o motorista, mas também organizadores e apoiadores que incentivem ou participem dessas atividades. A lei visa coibir práticas que colocam em risco a segurança no trânsito e a ordem pública.
De acordo com a nova regra, a apreensão será imediata e o veículo só será liberado após o pagamento de multas e taxas, além do cumprimento do prazo de até 30 dias. Motoristas flagrados em rachas ou eventos similares podem perder o carro por um mês, mesmo que não sejam os proprietários. Organizadores também podem ser responsabilizados criminalmente, com penas que incluem detenção. A lei prevê ainda a possibilidade de perdimento do veículo em casos de reincidência.
Para o cidadão comum, a principal mudança é o risco de ficar sem o carro por até 30 dias, o que pode impactar o trabalho e a rotina familiar. Quem participa de encontros de carros ou eventos automotivos deve verificar se a atividade é autorizada pelos órgãos competentes. A lei também afeta quem apenas apoia ou divulga esses eventos, podendo ser multado ou ter o veículo apreendido. A orientação é evitar qualquer envolvimento com rachas ou shows não autorizados.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Evite participar de rachas ou eventos automotivos não autorizados — mesmo como espectador, você pode ter o veículo apreendido.
- Verifique a legalidade do evento — antes de ir, confira se o organizador obteve autorização da prefeitura ou do Detran.
- Não divulgue ou incentive eventos ilegais — compartilhar informações sobre rachas em redes sociais pode ser considerado apoio, sujeito a penalidades.
- Se for abordado, mantenha a calma — em caso de apreensão, solicite o auto de infração e o prazo para liberação do veículo.
- Consulte um advogado — se seu veículo for apreendido injustamente, busque orientação jurídica para recorrer.