Uma nova lei em vigor no Brasil exige o uso obrigatório da seta ao mudar de faixa ou fazer conversões. Quem descumprir pode receber multa pesada e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes.
Uma nova legislação de trânsito entrou em vigor no Brasil, tornando obrigatório o uso da seta (indicador de direção) em todas as mudanças de faixa e conversões. A lei, sancionada recentemente, estabelece que deixar de sinalizar a intenção de manobra é considerado infração grave, sujeita a multa e pontos na CNH. A medida atende a uma demanda antiga de especialistas em segurança viária, que apontam a falta de sinalização como uma das principais causas de colisões.
De acordo com o texto legal, a infração será punida com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A fiscalização será feita por agentes de trânsito e, em algumas cidades, por câmeras de monitoramento. A lei não se aplica apenas a veículos automotores, mas também a bicicletas e outros meios de transporte que possuam dispositivos de sinalização. A expectativa é que a norma reduza em até 30% os acidentes causados por manobras não sinalizadas.
Para o cidadão comum, a principal mudança é a necessidade de criar o hábito de usar a seta sempre que for mudar de direção ou faixa. Isso inclui situações cotidianas como estacionar, sair de uma rotatória ou ultrapassar. A lei vale em todo o território nacional e não exige adaptação do veículo, já que todos os carros já possuem o dispositivo. A orientação é que os motoristas redobrem a atenção e evitem multas que podem impactar o bolso e a pontuação na habilitação.
Veja guias práticos de Trânsito para situações reais.
Tem uma situação que não encontrou aqui? Quer sugerir um guia ou dar feedback? Adoramos ouvir.
Este site usa cookies para análise de visitas. As informações publicadas têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registado na OAB para seu caso específico.
Digite para buscar entre 32 situações jurídicas