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newspaper Trânsito calendar_today 11/07/2026 public fdr.com.br visibility 2 visualizações

Nova lei torna obrigatório o uso de seta em mudanças de faixa e conversões; multa e pontos na CNH

Uma nova lei em vigor no Brasil exige o uso obrigatório da seta ao mudar de faixa ou fazer conversões. Quem descumprir pode receber multa pesada e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes.

Nova lei torna obrigatório o uso de seta em mudanças de faixa e conversões; multa e pontos na CNH

Uma nova legislação de trânsito entrou em vigor no Brasil, tornando obrigatório o uso da seta (indicador de direção) em todas as mudanças de faixa e conversões. A lei, sancionada recentemente, estabelece que deixar de sinalizar a intenção de manobra é considerado infração grave, sujeita a multa e pontos na CNH. A medida atende a uma demanda antiga de especialistas em segurança viária, que apontam a falta de sinalização como uma das principais causas de colisões.

De acordo com o texto legal, a infração será punida com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A fiscalização será feita por agentes de trânsito e, em algumas cidades, por câmeras de monitoramento. A lei não se aplica apenas a veículos automotores, mas também a bicicletas e outros meios de transporte que possuam dispositivos de sinalização. A expectativa é que a norma reduza em até 30% os acidentes causados por manobras não sinalizadas.

Para o cidadão comum, a principal mudança é a necessidade de criar o hábito de usar a seta sempre que for mudar de direção ou faixa. Isso inclui situações cotidianas como estacionar, sair de uma rotatória ou ultrapassar. A lei vale em todo o território nacional e não exige adaptação do veículo, já que todos os carros já possuem o dispositivo. A orientação é que os motoristas redobrem a atenção e evitem multas que podem impactar o bolso e a pontuação na habilitação.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

  • Sempre use a seta antes de qualquer manobra: mudar de faixa, fazer conversão, entrar ou sair de uma via. Acione o indicador com pelo menos 3 segundos de antecedência.
  • Verifique o funcionamento das setas do seu veículo regularmente. Lâmpadas queimadas ou pisca-pisca com defeito podem gerar multa.
  • Em bicicletas ou motos, utilize os sinais manuais quando não houver seta, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
  • Fique atento às câmeras de monitoramento em cruzamentos e avenidas; elas podem flagrar a falta de sinalização.
  • Eduque outros motoristas e passageiros sobre a importância da sinalização para evitar acidentes e multas.
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#LeiDeTransito#SetaObrigatoria#Multa#CNH#SegurancaViaria#DireitoDeTransito
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

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