PL dos Games Vivos: Projeto de lei brasileiro quer preservar jogos eletrônicos após fim da mídia física
O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento Stop Killing Games, propõe regras para que desenvolvedoras mantenham jogos funcionais mesmo após descontinuarem suporte. A medida visa proteger consumidores que compram jogos digitais, garantindo que não percam acesso ao que adquiriram.
O Projeto de Lei 3612/2026, conhecido como PL dos Games Vivos, foi apresentado na Câmara dos Deputados após a Sony anunciar o fim da produção de mídia física para seus consoles. Inspirado no movimento global Stop Killing Games, o texto propõe que empresas de jogos eletrônicos mantenham seus títulos funcionais mesmo após encerrarem o suporte oficial, evitando que jogos se tornem inacessíveis.
Pela proposta, as desenvolvedoras seriam obrigadas a disponibilizar atualizações de segurança e servidores por um período mínimo após o fim do suporte, além de permitir que os jogadores continuem usando o jogo offline. O descumprimento pode gerar multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto também prevê a criação de um cadastro nacional de jogos descontinuados.
Para o cidadão, a principal mudança é a garantia de que jogos comprados digitalmente não se tornem inúteis se a empresa decidir parar de oferecê-los. Isso protege o investimento do consumidor e evita a perda de conteúdo adquirido, algo cada vez mais comum com a migração para o mercado digital.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é um jogador preocupado com a preservação dos seus jogos:
- Fique atento aos termos de serviço — Leia as cláusulas sobre descontinuação de suporte antes de comprar jogos digitais.
- Registre reclamações — Caso um jogo que você comprou pare de funcionar, denuncie ao Procon e ao Ministério Público, citando o PL 3612/2026 como referência.
- Apoie o projeto — Entre em contato com deputados federais e manifeste seu apoio ao PL dos Games Vivos para que ele seja aprovado.
- Prefira mídia física quando possível — Enquanto a lei não é aprovada, jogos em disco ou cartucho são mais seguros contra descontinuação.