Plataforma deve reativar anúncios e pagar multa por descumprir liminar
Uma plataforma digital desativou indevidamente anúncios contratados e não cumpriu ordem judicial para restabelecê-los. A juíza reconheceu a revelia e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de novo descumprimento, além de multa única de R$ 10 mil.
Uma plataforma digital foi condenada a reativar anúncios contratados por um cliente e pagar multa por descumprir uma liminar. A empresa desativou os anúncios sem justificativa e, mesmo após ordem judicial, não os restabeleceu. A juíza responsável pelo caso reconheceu a revelia da plataforma, que não apresentou defesa, e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de novo descumprimento, além de multa única de R$ 10 mil.
A decisão reforça a importância do cumprimento de ordens judiciais e a responsabilidade das plataformas digitais em contratos de publicidade. O descumprimento de liminar pode gerar multas crescentes e outras sanções, como a revelia, que implica na aceitação dos fatos alegados pelo autor. A multa diária visa pressionar o cumprimento imediato da decisão.
Para o cidadão comum, a notícia mostra que contratos de anúncios online são juridicamente protegidos. Se uma plataforma desativar seus anúncios sem motivo, você pode buscar a Justiça para reativá-los e pedir indenização por perdas. A decisão também alerta que empresas que descumprem ordens judiciais podem sofrer consequências financeiras severas.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Guarde todos os comprovantes — prints, contratos, e-mails e notas fiscais dos anúncios contratados.
- Notifique a plataforma formalmente — envie uma reclamação por escrito (e-mail ou protocolo) pedindo a reativação e guarde o registro.
- Procure um advogado — se a plataforma não resolver, um profissional pode ingressar com ação judicial pedindo liminar para reativação e indenização.
- Acompanhe prazos — em caso de decisão judicial, cumpra ou recorra dentro do prazo para evitar multas.