Programa CNH do Brasil emite mais de 1,5 milhão de habilitações em menos de um ano
O Programa CNH do Brasil, que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, emitiu mais de 1,5 milhão de carteiras de motorista em 2026. A iniciativa, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que cidadãos obtenham a primeira via ou adicionem categorias sem custos. O programa beneficia inscritos no CadÚnico e trabalhadores rurais.
O Programa CNH do Brasil, instituído pela Lei nº 14.599/2023 e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atingiu a marca histórica de mais de 1,5 milhão de habilitações emitidas em menos de um ano. A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, eliminando as taxas de exames, aulas e emissão do documento. O programa é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com os Detrans estaduais.
Para se beneficiar, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Também são contemplados trabalhadores rurais, agricultores familiares e beneficiários de programas sociais. O programa cobre a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da adição de categoria e mudança de categoria. Importante: o benefício não inclui a renovação da CNH ou a obtenção de categorias C, D e E.
Para o cidadão comum, o programa representa uma economia significativa, já que o custo médio de uma habilitação no Brasil varia entre R$ 2.000 e R$ 4.000. Além disso, a CNH é um documento essencial para o acesso ao mercado de trabalho, especialmente em funções que exigem direção. A iniciativa também contribui para a regularização de motoristas que atuam informalmente, como entregadores e motoristas de aplicativo, promovendo mais segurança no trânsito.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você se encaixa nos critérios e quer obter a CNH gratuita:
- Verifique seu cadastro no CadÚnico — Acesse o site ou aplicativo do Cadastro Único (cadunico.dataprev.gov.br) e confira se seus dados estão atualizados. Se não estiver, procure o CRAS mais próximo para se inscrever ou atualizar.
- Consulte o site do Detran do seu estado — Cada estado tem um cronograma e edital próprio. Acesse o portal do Detran local e procure pela seção “CNH Social” ou “Programa CNH do Brasil”.
- Reúna a documentação necessária — Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico. Alguns estados podem exigir comprovante de renda.
- Acompanhe os prazos de inscrição — As vagas são limitadas e os editais costumam abrir periodicamente. Fique atento às redes sociais do Detran e a sites de notícias confiáveis.
- Cuidado com golpes — O programa é gratuito. Desconfie de sites ou pessoas que cobram taxas para “garantir” sua vaga. Todo o processo é feito exclusivamente pelos canais oficiais do Detran.