Projeto altera regras para primeira habilitação: PPD de 2 anos e cassação imediata após infração grave
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas para quem tira a primeira habilitação. Entre as principais alterações estão o aumento do período da Permissão para Dirigir (PPD) de 1 para 2 anos e a cassação imediata da CNH em caso de infração grave ou gravíssima. A proposta também torna obrigatório um curso presencial de reciclagem para condutores novatos.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar as regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta amplia o período da Permissão para Dirigir (PPD) de 1 para 2 anos e prevê a cassação imediata da CNH em caso de cometimento de infração grave ou gravíssima durante esse período. Atualmente, infrações graves ou gravíssimas na PPD resultam apenas em multa e pontos na carteira, sem cassação automática.
O projeto também torna obrigatório um curso presencial de reciclagem para condutores que cometam infrações durante a PPD, além de exigir que o condutor novato complete o período de dois anos sem infrações para obter a CNH definitiva. A proposta visa reduzir o número de acidentes envolvendo motoristas inexperientes, que são responsáveis por uma parcela significativa dos sinistros de trânsito no Brasil.
Para o cidadão que está tirando a primeira habilitação, as mudanças representam um endurecimento das regras. Será necessário redobrar a atenção no trânsito durante os dois anos de PPD, pois qualquer infração grave ou gravíssima pode levar à perda definitiva do direito de dirigir, sem possibilidade de recorrer à suspensão temporária. A medida também impacta os custos, já que o curso de reciclagem presencial terá que ser pago pelo infrator.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está tirando a primeira habilitação ou conhece alguém nessa situação:
- Conheça as infrações graves e gravíssimas — consulte o Código de Trânsito Brasileiro para saber quais atitudes podem levar à cassação da CNH, como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade acima de 50% do limite, ou participar de rachas.
- Mantenha a direção defensiva — evite qualquer comportamento de risco, mesmo que pareça inofensivo, como usar o celular ao volante ou não usar o cinto de segurança.
- Planeje-se financeiramente — se for pego em infração, o curso de reciclagem presencial terá custo adicional. Guarde uma reserva para emergências no trânsito.
- Acompanhe a tramitação do projeto — fique de olho nas notícias para saber se a lei será aprovada e quando entra em vigor, para se preparar adequadamente.