Projeto de lei pode acabar com pontos na CNH por infrações na Zona Azul
Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe que infrações de estacionamento irregular na Zona Azul não gerem mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem resultem na remoção do veículo. A medida visa desburocratizar o sistema e evitar penalidades excessivas para os motoristas.
Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que infrações cometidas em vagas de estacionamento rotativo pago, conhecidas como Zona Azul, deixem de gerar pontos na CNH. Atualmente, estacionar irregularmente nessas vagas é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O texto também prevê que o veículo não seja removido (guinchado) nesses casos.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumenta que a punição é desproporcional, já que a Zona Azul é um sistema de estacionamento pago e não uma via pública comum. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e do Senado antes de virar lei. Se aprovado, as multas continuariam sendo aplicadas, mas sem acúmulo de pontos na habilitação.
Para o cidadão comum, a mudança significa que, se o projeto for aprovado, uma multa por estacionar na Zona Azul sem pagar ou exceder o tempo não afetará a pontuação da CNH, evitando riscos de suspensão da carteira. No entanto, a multa financeira permanece, e é importante lembrar que a regra vale apenas para infrações em vagas rotativas pagas, não para outras irregularidades de estacionamento.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique se a infração foi em vaga de Zona Azul — confira se o local possui sinalização de estacionamento rotativo pago. Se sim, a multa pode se enquadrar na proposta.
- Não deixe de pagar a multa — mesmo que o projeto seja aprovado, a multa financeira continua valendo. Pague dentro do prazo para evitar juros e restrições.
- Acompanhe a tramitação do projeto — fique atento às notícias sobre a aprovação. Enquanto não virar lei, as regras atuais permanecem.
- Recorra se achar injusto — se receber uma multa por Zona Azul, você pode apresentar defesa prévia ou recurso, especialmente se houver irregularidades na autuação.